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EUA: lei de Nova Jersey que multa empresas com funcionários no programa público de saúde ganha oposição de federações empresariais

Impacto:Empregadores efeito neutro

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A federação das pequenas empresas dos EUA (NFIB) e a Câmara de Comércio americana apresentaram à Justiça federal um parecer de apoio à ação que contesta a lei de Nova Jersey que cobra uma taxa anual de empresas com 50 ou mais funcionários inscritos no Medicaid, o programa público de saúde.

O que muda:
Nada muda agora: o parecer reforça a ação, aberta em agosto, que pede a derrubada da lei. O argumento é que a regra federal de benefícios (ERISA) impede o estado de ditar regras de saúde aos empregadores.
Para quem:
Empresas de Nova Jersey com 50 ou mais funcionários cujos empregados usam o Medicaid: se a lei vingar, a primeira cobrança sai em março de 2027, com pagamento até 15/4/2027.
Próximo passo:
O parecer foi protocolado em 20/11/2026; o processo segue na corte federal de Nova Jersey, sem data de decisão.

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