A Áustria passa a exigir, a partir de 2026, que o valor anual dos vales-refeição isentos de imposto seja registrado na conta salarial de cada funcionário e informado no resumo anual de salários (o formulário L16).
- O que muda:
- O empregador precisa somar os vales isentos do ano e gravar o total na folha e no formulário L16. Vale para vales de papel, digitais, cartões-chip e pré-pagos. A isenção não muda: até € 8 por dia trabalhado em restaurantes, ou € 2 se o vale também comprar alimentos no mercado.
- Para quem:
- Empregadores austríacos que distribuem vales-refeição e suas equipes de folha de pagamento, que precisam documentar os dias trabalhados e o uso permitido de cada vale.
- Próximo passo:
- A regra vale para o ano de 2026; os dados devem estar completos até o fim do ano para o preenchimento do L16.