TPRC

Portugal: subsídio de refeição sobe para € 6,45 em 2027 e teto de isenção fiscal no cartão-refeição vai a € 10,97

Impacto:Consumidores efeito positivoEmpregadores efeito positivo

Voltar à Watch

O governo português anunciou aos sindicatos da função pública que o subsídio de refeição dos servidores subirá 30 centavos, para € 6,45 por dia, em 2027. A mudança eleva automaticamente o valor isento de imposto para quem recebe por cartão-refeição, inclusive no setor privado.

O que muda:
O valor no setor público passa de € 6,15 para € 6,45 por dia em 2027, um ano antes do previsto no acordo sindical. Com isso, o teto isento de IRS sobe para € 10,97 no cartão-refeição e para € 6,45 quando pago junto ao salário — referência que vale para todo trabalhador, público ou privado.
Para quem:
Servidores públicos portugueses e, por tabela, os 4,7 milhões de trabalhadores que recebem subsídio de refeição no país — 2,4 milhões deles por vale ou cartão-refeição — e os empregadores que usam o benefício.
Próximo passo:
A medida foi comunicada em 19/11/2026 e vale a partir de 2027; as negociações salariais com os sindicatos continuam, com revisão de carreiras prevista para dezembro.

Fontes

Ver todas as notícias

Mais em Regulação

Quer aplicar isso no seu negócio?

Conte em duas linhas. Respondo no mesmo dia útil.

Usamos estes dados só para responder à sua mensagem. Política de privacidade