O governo federal publicou em 19/11, em edição extra do Diário Oficial, o decreto que regulamenta a jornada 5x2, com dois dias de descanso semanal remunerado e sem redução de salário. As regras detalham os regimes de jornada e o cálculo do salário-hora.
- O que muda:
- A escala 6x1 deixa de ser a regra: dois dias de descanso por semana, sem corte de salário. Como vale-refeição, vale-alimentação e vale-transporte costumam ser pagos por dia trabalhado, o total mensal tende a cair, salvo valor fixo em contrato ou convenção.
- Para quem:
- Cerca de 14,8 milhões de trabalhadores em escala 6x1, que ganham um dia de descanso a mais por semana, e 21,7 milhões em 5x2 com 44 horas, que passam a 42 horas em dez/2026 e a 40 horas em dez/2027. Empregadores e emissoras terão menor volume de benefícios por dia.
- Próximo passo:
- O MTE publica nos próximos dias portarias com regras complementares por categoria; a jornada de 42 horas vale a partir de 16/12/2026.
Fontes
- Planalto — Decreto nº 13.173, de 19/11/2026 (DOU edição extra de 19/11/2026)planalto.gov.br
- Gov.br Planalto, 19/11/2026 10h32 — decreto que regulamenta a jornada 5x2gov.br
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