A Portaria MTE nº 2.002, de 12/11/2026 (DOU de 13/11, Seção 1, p. 192), altera os anexos do Plano Estratégico do Ministério do Trabalho e Emprego e passa a acompanhar o indicador "Percentual de variação do valor do auxílio-alimentação e auxílio-refeição fornecidos aos trabalhadores", sob responsabilidade da Secretaria de Proteção ao Trabalhador. Índice de referência: 180 em 31/12/2025. Meta: acréscimo de 5% em relação ao valor apurado no ano anterior, em 2026 e em 2027. Trata-se de indicador de planejamento do ministério, sem obrigação para as empresas, mas sinaliza a direção oficial de ampliar os valores dos benefícios. A portaria entrou em vigor na data de publicação.
Fontes
- Portaria MTE nº 2.002, de 12/11/2026 — texto do DOU (Seção 1, ed. 214, p. 192; reprodução Atlas Público, 18/11/2026)atlaspublico.com.br
- Portaria MTE nº 2.002 — reprodução integral do DOU (Okai, 13/11/2026)okai.com.br