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Redução de 10% dos benefícios fiscais de IRPJ (LC 224/2025 e IN RFB 2.305/2025) alcança o incentivo do PAT

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A IN RFB nº 2.305, de 31/12/2025, regulamenta a redução linear de benefícios tributários da LC 224/2025: para o IRPJ, aplica-se a partir de 1º/01/2026 90% da redução prevista — corte efetivo de 10%. O PAT não consta do Anexo Único da IN, que lista os gastos tributários fora do corte; a dedução do PAT (até 4% do IR devido, Lei 9.532/1997) fica sujeita à redução. A IN não detalha o enquadramento por benefício, a conferir na apuração de 2026, segundo a Tradv (07/11/2026). Desde a Solução de Consulta Cosit nº 3/2026, a Receita também não exige mais os limites do Decreto 10.854/2021 (até 5 salários mínimos; teto de 1 salário mínimo por empregado).

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