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Novo dia de folga da jornada 5x2 não será somado ao cálculo de horas extras e adicionais

Impacto:Consumidores efeito neutroEmpregadores efeito positivo

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O Ministério do Trabalho prepara normas para implementar o fim da escala 6x1, com a primeira prevista para segunda-feira (23/11). Ela definirá que o segundo dia de folga não entra no cálculo do descanso semanal remunerado, e regimes especiais, como o dos petroleiros, terão regras próprias.

O que muda:
Dos oito dias de descanso da nova jornada, só quatro continuarão contando no cálculo do descanso semanal remunerado, que compõe a base de horas extras, adicional noturno e comissões. Petroleiros devem seguir em regime de 14 dias de trabalho por 21 de folga.
Para quem:
Empregadores e trabalhadores em geral, pelo cálculo do descanso remunerado; e categorias com jornadas especiais (jornalistas, petroleiros, profissionais da saúde), que terão regras de adaptação próprias.
Próximo passo:
A primeira norma sai na segunda-feira, 23/11/2026; todas devem ser publicadas até 16/12/2026, quando começam a valer a jornada de 42 horas e as duas folgas.

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