O Senado aprovou em 18/11 o projeto de lei complementar do ajuste fiscal, que corta em 20% os incentivos tributários federais, incluindo os do PAT, o programa de alimentação do trabalhador. O texto segue para a Câmara.
- O que muda:
- Empresas no PAT deduziriam até 3,2% do IRPJ sobre o gasto com a alimentação do funcionário, contra 3,6% hoje. Com menos benefício tributário, o setor avalia que empresas podem deixar o programa. O corte devolveria cerca de R$ 300 milhões ao ano aos cofres públicos.
- Para quem:
- Empresas que oferecem vale-refeição e vale-alimentação, os 22 milhões de trabalhadores atendidos pelo PAT e as emissoras dos cartões, que dependem da adesão dos empregadores.
- Próximo passo:
- O texto segue para a Câmara dos Deputados; a votação pode ocorrer ainda nesta semana ou na próxima.
Fontes
- Folha de S.Paulo, Painel, Gabriela Echenique, 18/11/2026 17h48 — corte do incentivo do PATwww1.folha.uol.com.br
- Valor Econômico, Giordanna Neves, 18/11/2026 20h14 — PLP do ajuste fiscal aprovado no Senadovalor.globo.com
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