O STF manteve a regra de transição da escala 5x2: a jornada de 42 horas semanais começa em 16/12/2026. Em 17/11, o relator enviou as ações das confederações patronais para julgamento definitivo no plenário e confirmou que a liminar segue valendo.
- O que muda:
- Se não houver acordo coletivo até 15/12, a jornada pode ser dividida em cinco dias de até 8h24, sem hora extra pelos 24 minutos, até 15/12/2027. Salários ficam preservados. Empresas e sindicatos têm 90 dias, a partir de 16/12, para rever cláusulas incompatíveis de acordos vigentes.
- Para quem:
- Empregadores e sindicatos, que precisam negociar a adaptação, e os trabalhadores cuja jornada muda em dezembro. Para o RH, o prazo para ajustar escalas, acordos e benefícios pagos por dia trabalhado já corre.
- Próximo passo:
- O plenário do STF julga o mérito em data a definir; a liminar vale até lá. Sem acordo coletivo, a regra provisória passa a valer em 16/12/2026.
Fontes
- STF, 12/11/2026 15h55 — liminar mantém transição da jornada 5x2 (ADIs 8041 e 8042)noticias.stf.jus.br
- G1, 17/11/2026 — relator envia mérito ao plenário e mantém liminarg1.globo.com