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STF mantém início da jornada de 42 horas em 16/12 e envia a escala 5x2 para julgamento definitivo

Impacto:Consumidores efeito positivoEmpregadores efeito neutro

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O STF manteve a regra de transição da escala 5x2: a jornada de 42 horas semanais começa em 16/12/2026. Em 17/11, o relator enviou as ações das confederações patronais para julgamento definitivo no plenário e confirmou que a liminar segue valendo.

O que muda:
Se não houver acordo coletivo até 15/12, a jornada pode ser dividida em cinco dias de até 8h24, sem hora extra pelos 24 minutos, até 15/12/2027. Salários ficam preservados. Empresas e sindicatos têm 90 dias, a partir de 16/12, para rever cláusulas incompatíveis de acordos vigentes.
Para quem:
Empregadores e sindicatos, que precisam negociar a adaptação, e os trabalhadores cuja jornada muda em dezembro. Para o RH, o prazo para ajustar escalas, acordos e benefícios pagos por dia trabalhado já corre.
Próximo passo:
O plenário do STF julga o mérito em data a definir; a liminar vale até lá. Sem acordo coletivo, a regra provisória passa a valer em 16/12/2026.

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