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Emenda 14 retificada (Gontard): teto obrigatório e estrito de 2% nas comissões

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A emenda 14 retificada, depositada em 17/11 pelo senador Gontard, também torna obrigatório o teto das comissões dos emissores e vai além: o percentual «não pode exceder 2%» e a referência a um cálculo «em média» é suprimida, o que endurece a regra. Na justificativa, o autor afirma que as comissões dos emissores históricos chegam hoje a 4% ou 5%, e às vezes mais, nível que considera injustificado para a gestão de um meio de pagamento em um sistema que o texto torna 100% dematerializado. Recebível, aguarda exame pela comissão.

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